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EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS SERÁ CONSIDERADA CRIME HEDIONDO NO BRASIL

Projeto de Lei

segue para sanção da presidenta Dilma. Condenados não terão direito à anistia, fiança ou qualquer tipo de indulto.

 

 

A exploração sexual de crianças e adolescentes passará a ser considerado crime hediondo. O Projeto de Lei que altera a legislação foi aprovado nesta quinta-feira (15/05/2014), pelo plenário da Câmara dos Deputados, e segue agora para a sanção pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a nova lei (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança.

Além disso, terão de cumprir pelo menos 2/5 da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e 3/5 em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de 1/3 da condenação. Houve uma mobilização política para a aprovação do projeto de lei após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Neste domingo (18/05/2014), Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a secretaria prepara inúmeras ações com apoio de órgãos do governo e da sociedade civil. Segundo a ministra Ideli, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

 

Copa do Mundo

 

A aprovação do Projeto de Lei acontece em um momento em que todo o País se mobiliza para as questões da violência contra as crianças e adolescentes. O Ministério do Turismo também está engajado nesta luta e vem fazendo a sua parte em relação ao setor do turismo, dando especial atenção à Copa do Mundo, quando o País estará em evidência e cerca de 600 mil turistas estrangeiros são esperados no Brasil. O MTur está produzindo cerca de 200 mil peças entre folders, cartazes, adesivos de lapela e de carro, além de molduras e banners com a campanha Proteja Brasil.

O coordenador geral de Proteção à Infância, Adelino Neto tem feito palestras nas doze cidades-sede e distribuído material com alertas sobre o assunto, além de apresentar o Manual do Multiplicador, que traz dicas de como identificar e encaminhar as situações de violência. Nesta sexta-feira ele estará em Cuiabá e ainda tem programação para as cidades de Natal e Manaus.

 

Campanha Proteja Brasil

 

A Campanha Proteja Brasil, protagonizada pela apresentadora Xuxa, foi lançada em diversos municípios brasileiros, especialmente nas cidades-sedes da Copa, incentivando denúncias de crimes contra crianças e adolescentes através do Disque 100.

A ajuda também vem pelos celulares, por meio de um aplicativo com o nome Proteja Brasil, desenvolvido pela Unicef e pelo governo brasileiro. O aplicativo ajuda os usuários a identificar e denunciar violações de direitos contra crianças e adolescentes e podem ser baixados pelo Google Play e da App Store.

No próximo dia 21 está programada uma mobilização nacional pelo fim do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também serão divulgadas ações para inibir os abusos de crianças e adolescentes. As atividades são alusivas ao Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Dia 18 de Maio.

A movimentação iniciará com passeata às 8h, em Brasília, com a Caravana Siga Bem Criança, a partir da Funarte, no eixo Monumental, até o estacionamento do Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade. Lá haverá atividades culturais para crianças e adolescentes e pronunciamento de personalidades como a apresentadora Xuxa e o cantor Sérgio Reis. A tarde, a partir das 14h, acontecerá uma solenidade na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, onde são esperadas autoridades e ministros, deputados e senadores.

A programação da tarde prevê o lançamento da publicação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a apresentação do Dossiê Amazonas, e ainda uma solenidade e entrega do Prêmio Neide Castanha, que busca homenagear personalidades e instituições que, assim como Neide Castanha, se destacaram na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e que está em sua quarta edição. Também será lançada a grife de camisetas Faça Bonito.

A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando da necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

Fonte: Ministério do Turismo



Brasil celebrará o Dia de Oração e Ação pela Criança

Reduzir a violência e construir a paz é o tema do Dia de Oração e Ação pela Criança, que será comemorado em todo o país na semana de 13 a 20 de novembro.

A Pastoral da Criança, que integra a Rede Mundial de Religiões para a Infância (GNRC), mobilizou a sua rede de 230 mil voluntários em cerca de 40 mil comunidades em todos os estados brasileiros. A proposta é direcionar, na semana, orações e ações para a proteção dos direitos e a promoção do bem-estar das crianças.

O Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança (20 de novembro) foi instituído durante o III Fórum Global da Rede Global de Religiões para a Infância (GNRC), realizado em Hiroshima, em maio de 2008. O dia 20 de novembro foi escolhido por ser o Dia Internacional da Infância, data em que foi proclamada a Convenção sobre os Direitos da Criança pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Junto com as iniciativas nas comunidades do país, o Comitê Gestor Brasil da GNRC e a Pastoral da Criança vão promover celebrações inter-religiosas em dezenas de cidades do país. Diversas tradições religiosas vão organizar uma corrente de colaboração com a comunidade na semana que marca o Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança.

Fonte: CNBB

Cáritas do Regional N2 abre inscrições para o programa social Infância, Adolescência e Juventude

A Cáritas do Regional Norte 2 da CNBB (Pará) e a prelazia de Cametá, abriram no dia 1º de agosto as pré-inscrições para as oficinas e palestras do Programa Infância, Adolescência e Juventude (PIAJ), que atenderá 180 crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos. Após a pré-inscrição será realizado uma triagem com os candidatos por meio de visitas domiciliares, nos dias 15 a 26, por assistentes sociais, pedagogos e educadores sociais, com aplicação de questionários.

De acordo com os dados do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100) em 2010 foram registrados 13.247 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A região Norte ocupa o terceiro lugar com 89,39 denúncias por grupos de 100 mil habitantes registrados no período de maio de 2003 a junho de 2010.

Em Cametá, o Conselho Tutelar do município registrou, somente em abril de 2011, 41 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes e 23 casos de violência escolar. Em 2009 foram registrados 98 casos de abuso sexual, já em 2010 foram 172 casos registrados e 54 casos de violência escolar.

Como forma de combater a violência contra crianças e adolescentes o PIAJ é um programa que atua na defesa dos direitos humanos, no fortalecimento do vínculo familiar e comunitário para a inclusão social, desenvolvimento sustentável e solidário.

O trabalho visa à prevenção e o combate da exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Terá duração de três anos (maios de 2011 a maio de 2013) e conta com o apoio da Cáritas Brasileira e da Cáritas Suíça.

As crianças e adolescentes selecionados, assim como os seus familiares, participarão de palestras, dentre elas: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Políticas Públicas; Direitos Humanos – enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes; Violência doméstica e Trabalho precoce; Medidas Socioeducativas; Protagonismo Infanto-juvenil e Direitos Humanos e Meio Ambiente.

As oficinas ofertadas são: artesanato, reforço escolar, dança, teatro, atividades lúdicas e esportes. “É por meio das oficinas que podemos atingir as crianças e os adolescentes, e desta forma alcançar o objetivo maior do PIAJ, que é o desenvolvimento da cidadania, inclusão social e conscientização da comunidade dos direitos da criança e do adolescente”, explicou a agente da Cáritas do Regional, Joênia Nunes. As inscrições terminam no dia 13 de agosto.

Fonte: CNBB