Olá amigos,
Incomodado já há algum tempo com diversas situações absurdas que nos cercam a respeito de diversos temas, como agreções ao meio ambiente, pobreza, descasos dos governantes e políticos com o povo, caos na saúde, na educação, além da tentativa de acabarem com as famílias e diversas outras insanidades, resolvi montar esse Blog como mais um meio para denunciarmos essas situações.
Muitas vezes nos sentimos impotentes e ficamos sem saber o que fazer em favor da preservação da natureza, em prol dos nossos irmãos e irmãs que sofrem nas filas dos hospitais, em favor de um ensino de qualidade para nossos filhos, pela preservação da família e da ética e moral na sociedade.
Assim, resolvi usar um meio que está disponível, a internet, e que é de grande alcance geográfico, político e humano.
Dessa forma coloco a disposição de todos os amigos e amigas que comungam dessa minha preocupação, para que também usem esse espaço para denunciarem suas insatisfações.
Que Deus nos abençoe nessa tentativa e que ela seja de alguma forma eficaz na melhoria da defesa da vida, envolvendo todos os seus aspectos, em nosso país e no mundo todo.
Um grande abraço,
José Vicente Ucha Campos
Contato: jvucampos@gmail.com
Mostrando postagens com marcador PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 12 de março de 2015

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA LEI DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA


Proposta busca garantir acesso das pessoas com deficiência às diversas esferas da vida social, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas a cargo das empresas. Texto foi alterado pelos deputados e retornará ao Senado.
Mara Gabrilli: texto está adaptado à Convenção da ONU sobre Pessoas com Deficiência.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/3) o Projeto de Lei 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a previsão de diversas garantias e direitos às pessoas nessa condição. A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), e será analisada ainda pelo Senado.

De acordo com o texto, é classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

“Foi mais de um ano de trabalho com a participação de juristas e especialistas e da Secretaria de Direitos Humanos para que chegássemos a um texto adaptado à Convenção da ONU sobre Pessoas com Deficiência”, afirmou a relatora, que tem uma deficiência adquirida devido a um acidente de carro.
A deputada lembrou também que recebeu sugestões da sociedade por meio do serviço e-democracia da Câmara dos Deputados.

A tônica do texto, que conta com mais de 100 artigos, é a previsão do direito das pessoas com deficiência de serem incluídas na vida social nas mais diversas esferas por meio de garantias básicas de acesso, seja por meio de políticas públicas ou iniciativas também a cargo das empresas.

Um dos pontos que ela manteve no texto foi o direito ao auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave. Terá direito a esse auxílio a pessoa com deficiência que já receba o benefício de prestação continuada previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e venha a exercer atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da Previdência Social.
Entretanto, o governo disse que não tem compromisso com a sanção desse dispositivo. (Normal)


Lei de cotas

Quanto ao sistema de cotas para empregar trabalhadores com deficiência e reabilitados, o texto aprovado prevê que empresas com 50 a 99 empregados terão de reservar uma vaga para esse grupo. As empresas terão três anos para se adaptar.
Atualmente, as cotas devem ser aplicadas pelas empresas com mais de 100 empregados, em percentuais que variam de 2% a 5% do total de vagas, conforme quatro faixas.
Para estimular a real aplicabilidade desse sistema, o substitutivo muda a Lei de Licitações (8.666/93) para permitir o uso de margens de preferência nas licitações para as empresas que comprovem o cumprimento da reserva de cargos.
Nova regra imposta pelo projeto prevê que somente a contratação direta será contada, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a lei da aprendizagem.


Cadastro

O texto cria o Cadastro Nacional da Inclusão da Pessoa com Deficiência com a finalidade de coletar e processar informações destinadas à formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas para as pessoas com deficiência e para a realização de estudos e pesquisas.


Prioridades

Várias prioridades são garantidas pelo texto às pessoas com deficiência, como na tramitação processual, recebimento de precatórios, restituição do imposto de renda e serviços e proteção e socorro.

Quanto a outros direitos diretamente garantidos por meio de cotas, o texto garante isso em várias áreas:

10% das vagas em instituições de ensino superior ou profissional de nível médio e superior;

3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos;

10% de dormitórios nos hotéis acessíveis às pessoas com deficiência (dois anos para vigorar);

2% das vagas em estacionamentos;

10% dos carros das frotas de táxi adaptados para acesso das pessoas com deficiência;

10% das outorgas de táxi para motoristas com deficiência;

5% dos carros de autoescolas e de locadoras de automóveis adaptados para motoristas com deficiência;

10% dos computadores de lan houses com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual;

recebimento, mediante solicitação, de boletos, contas, extratos e cobranças em formato acessível;

assentos em cinemas, teatros e outros locais de grande concentração de espectadores em locais diversos de boa visibilidade.

LEI BRASILEIRA DA INCLUSÃO
Fonte: Casadaptada

domingo, 21 de dezembro de 2014

A FORÇA DE VONTADE SUPERA QUALQUER DEFICIÊNCIA


EXEMPLOS DE FORÇA DE VONTADE


E MUITA GENTE COM CONDIÇÃO FÍSICA PERFEITA 

VIVE RECLAMANDO DA VIDA E NÃO TEM

VONTADE DE FAZER AS COISAS

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Comissão aprova insenção de impostos em equipamento para deficiente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.

A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes  acessórios,  matérias-primas  e  materiais  de  embalagens  utilizados  na industrialização desses  equipamentos. Se houver  necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

A medida faz parte do Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O texto  aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade  das  pessoas  portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto também reduz a zero  as  alíquotas  do  PIS/Pasep  e  do  Cofins  incidentes  sobre  as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

Relatório

O relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirma que, se aprovado, o projeto adequará a legislação nacional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Barbosa acrescenta que as pessoas com deficiência devem sempre que possível receber ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil parar amenizar as dificuldades que são obrigadas a enfrentar.
O  parlamentar  lamenta  que, seis  anos após sua apresentação, o projeto ainda não tenha sido transformado em lei. “Propostas como esta deveriam ser tratadas como prioridade absoluta”, afirma.


Pesquisa


O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para  pessoas  portadoras  de  deficiência  será  beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.


A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com  a  adequação  de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.


Tramitação 


O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: site http://www2.camara.gov.br