Olá amigos,
Incomodado já há algum tempo com diversas situações absurdas que nos cercam a respeito de diversos temas, como agreções ao meio ambiente, pobreza, descasos dos governantes e políticos com o povo, caos na saúde, na educação, além da tentativa de acabarem com as famílias e diversas outras insanidades, resolvi montar esse Blog como mais um meio para denunciarmos essas situações.
Muitas vezes nos sentimos impotentes e ficamos sem saber o que fazer em favor da preservação da natureza, em prol dos nossos irmãos e irmãs que sofrem nas filas dos hospitais, em favor de um ensino de qualidade para nossos filhos, pela preservação da família e da ética e moral na sociedade.
Assim, resolvi usar um meio que está disponível, a internet, e que é de grande alcance geográfico, político e humano.
Dessa forma coloco a disposição de todos os amigos e amigas que comungam dessa minha preocupação, para que também usem esse espaço para denunciarem suas insatisfações.
Que Deus nos abençoe nessa tentativa e que ela seja de alguma forma eficaz na melhoria da defesa da vida, envolvendo todos os seus aspectos, em nosso país e no mundo todo.
Um grande abraço,
José Vicente Ucha Campos
Contato: jvucampos@gmail.com

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Comissão aprova insenção de impostos em equipamento para deficiente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental.

A isenção abrangerá, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes  acessórios,  matérias-primas  e  materiais  de  embalagens  utilizados  na industrialização desses  equipamentos. Se houver  necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

A medida faz parte do Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). O texto  aprovado altera a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade  das  pessoas  portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto também reduz a zero  as  alíquotas  do  PIS/Pasep  e  do  Cofins  incidentes  sobre  as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

Relatório

O relator na comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirma que, se aprovado, o projeto adequará a legislação nacional à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Barbosa acrescenta que as pessoas com deficiência devem sempre que possível receber ações e serviços por parte do Estado e da sociedade civil parar amenizar as dificuldades que são obrigadas a enfrentar.
O  parlamentar  lamenta  que, seis  anos após sua apresentação, o projeto ainda não tenha sido transformado em lei. “Propostas como esta deveriam ser tratadas como prioridade absoluta”, afirma.


Pesquisa


O projeto estabelece ainda que a pesquisa destinada à invenção ou ao aperfeiçoamento de produtos voltados para  pessoas  portadoras  de  deficiência  será  beneficiada pela isenção de todos os tributos e contribuições sociais incidentes sobre os insumos e serviços utilizados na atividade.


A isenção também será válida para empresas que efetuem gastos com a capacitação de pessoal portador de deficiência e com  a  adequação  de suas instalações físicas e operacionais para possibilitar a contratação de empregados portadores de deficiência.


Tramitação 


O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: site http://www2.camara.gov.br
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